O BANCO DA TERRA é um Programa de crédito do Governo Federal que financia a compra de imóveis rurais e a realização de obras de infra-estrutura básica, como: - construção ou reforma de residências;
- disponibilização de água para consumo humano e animal;
- rede interna de eletrificação;
- abertura ou recuperação de acessos internos;
- construção ou reforma de cercas.

Cada Estado ou Associação de Municípios por meio de sua Agência do BANCO DA TERRA, deverá fornecer informações sobre o Programa, orientar grupos de beneficiários, analisar, aprovar e encaminhar propostas de financiamento para contratação pelo agente financeiro, acompanhar a execução dos financiamentos e buscar parcerias objetivando proporcionar assistência técnica aos beneficiários.

O objetivo do BANCO DA TERRA é a geração de ocupação e renda no campo por meio do acesso à terra, com a participação de Estados, de Associações de Municípios e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentáveis. Além do crédito para compra de terra e a realização das obras de infra-estrutura básica, os beneficiários do BANCO DA TERRA têm acesso aos financiamentos produtivos do PRONAF, associados à capacitação e assistência técnica.

Quem pode ter acesso ao financiamento do Banco da Terra ?

O agricultor proprietário de imóveis rurais, menores que a definição de propriedade familiar do Estatuto da Terra e, comprovadamente, insuficiente para seu sustento e de sua família.

Quem tenha restrições cadastrais;

Quem já foi beneficiado pelo BANCO DA TERRA ou qualquer outro projeto de assentamento rural (e isso inclui o cônjuge);

Quem exerça função pública, autárquica ou em órgão paraestatal;

Quem dispõe de renda familiar anual bruta superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e/ou patrimônio superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Quem tem direito de herança, assinou como comprador de qualquer imóvel ou foi, nos três anos anteriores ao pedido de financiamento, proprietário de imóvel rural ou cuja área seja igual ou superior à da propriedade familiar definida no Estatuto da Terra.

I - até R$ 15 mil - 6% ao ano.

II - acima de R$ 15 mil até R$ 30 mil - 8% ao ano.

Os encargos financeiros terão um rebate (desconto) de até 50%, dependendo da região em que se localiza o imóvel. Ao ser aplicado o rebate, em média, os juros situam-se na faixa de 4% ao ano.

A aquisição do imóvel e benfeitorias existentes será a primeira parcela a ser liberada, diretamente ao vendedor, após a transferência definitiva da propriedade do imóvel. As parcelas referentes às obras de infra- estrutura básica serão liberadas na conta corrente do beneficiário, segundo cronograma de desembolso previsto na Proposta de Financiamento. Os custos cartorários, taxas de registro e levantamento topográfico serão liberados na conta corrente do beneficiário, mediante prestação de conta à Agência do Banco da Terra.